Termo de Uso

Termo de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam e detalham quais as funcionalidades do site quando você interage com o website www.caasc.org.br, de propriedade da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA - CAASC. Estes termos e condições não são aplicáveis a quaisquer terceiros, como mídias sociais ou Youtube, ainda que você utilize tais mídias para se conectar conosco, e você deve sempre se atentar aos termos e políticas aplicáveis a quaisquer sites ou plataformas de terceiros que você visitar.

O objetivo do site da CAASC é oferecer aos advogados um canal de contato com o oferecimento de benefícios, campanhas e serviços que facilitem o dia a dia do advogado e seus usuários.

1. O usuário que utilizar o website e os conteúdos nele expostos assume a responsabilidade pela observância e respeito das condições aqui apresentadas, por isso, é importante que leia os termos e condições e política de privacidade com atenção. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os conteúdos deste website, inclusive a Política de Privacidade.

2. Caso você discorde de qualquer condição ou disposição do presente termo, ou no conteúdo do website, não acesse ou utilize-o, pois seu uso resulta na declaração de que você aceita os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade adotada pelo responsável deste website.

3. O website da CAASC tem por objetivo apresentar para seus usuários, advogados e público em geral, informações institucionais sobre a CAASC, informações sobre campanhas, convênios, notícias e informações relacionadas à advocacia.

4. Os serviços disponibilizados na "Área do Associado" disponibilizados no site da CAASC são em sua maioria para advogados, que possuem cadastro prévio junto a CAASC, com dados integrados com a OAB/SC, e com as medidas de segurança indicadas entre as partes que compartilham os dados.

4.1. O "Boleto Saúde" é um serviço disponibilizado aos advogados que possuem plano de saúde intermediado pela CAASC, e a utilização deste serviço dependerá de um cadastro prévio no site, para que o advogado tenha acesso a esta funcionalidade.

4.1.2. O extrato do plano de saúde para Imposto de Renda é um serviço oferecido através do site da CAASC para os advogados que utilizam plano de saúde intermediado pela CAASC.

5. Os “Serviços” disponibilizados aos visitantes, aqueles que não são advogados, dentro do website são integrados com a base da CAASC, que trata das informações inseridas no site, e os dados pessoais mencionados na Política de Privacidade.

6. A CAASC não assegura a qualidade, autenticidade ou integridade das informações prestadas pelos websites ou plataforma de terceiros. Desse modo, você deve checar a veracidade das informações obtidas no website e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, bem como o acesso a links e recursos externos, não será de responsabilidade da CAASC.

7. As informações contidas no site da CAASC serão filtradas e inseridas dentro do padrão de segurança, não se responsabilizando por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos causados por terceiros, que respondem pelos links, sites, conteúdos ou sistemas.

8. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, ou questões relacionadas à terceiros, a CAASC não garante disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades do Site, podendo inclusive ter períodos de indisponibilidade para atualizações, correções e melhorias.

9. A CAASC não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso inadequado do seu Site, ou, ainda, por eventuais indisponibilidades supracitadas que não der causa.

10. Todo o conteúdo disponibilizado no website é de titularidade única e exclusiva da CAASC ou foi devidamente licenciado para a CAASC, estes termos não concede qualquer licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual, e você não está autorizado a reproduzir qualquer parte do website ou de seu conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.

11. O usuário que desejar utilizar o conteúdo para objetivos acadêmicos, poderá o fazer desde que citando a fonte deste website. Caso seja do interesse do usuário disponibilizar o link em sua página ou redes sociais, é necessário deixar claro para seus usuários e seguidores que, ao clicarem no link em questão, serão redirecionados para outro domínio.

12. A utilização do material deste website sem consentimento da instituição infringe a norma autoral brasileira e poderão ser adotadas as medidas cabíveis pelos responsáveis do conteúdo.

13. Não há violação de direitos autorais quando o usuário compartilhar o conteúdo por redes sociais e com fins informativos.

14. A coleta de dados no site da CAASC ocorrerá para atender as funcionalidades oferecidas no mesmo, e com as finalidades determinadas e definidas na política de privacidade.

15. Todos os dados pessoais são confidenciais, e serão tratados pela CAASC de acordo com as regulamentações legais aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, e o Marco Civil da Internet.

16. Este Termo de Uso está fundamentado na legislação brasileira vigente. Ao acessar nosso Site, o usuário concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização deste Site será o de Florianópolis/SC.

17. Este termo passa a vigorar em 15 de junho de 2022, e poderá sofrer alterações, por isso recomenda-se consulta periódica do mesmo.