Política de Privacidade

Política de Privacidade

A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA - CAASC, tem como compromisso atender aos advogados e oferecer-lhes benefícios em função da sua profissão, tem como compromisso ainda respeitar o Estatuto da Ordem dos Advogados, em consequência respeitando assim a privacidade e proteção dos dados pessoais dos advogados e terceiros que se relacionam, em observância à legislação vigente.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo, informar aos advogados, estagiários, estudantes, parceiros, prestadores de serviços, usuários do site e todos os titulares de dados que se relacionam com a CAASC, o tratamento de dados pessoais realizado, apresentar os direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados e informar um canal de comunicação para que o titular de dados pessoais possa solicitar informações e exercer seus direitos.

Leia atentamente este Política de Privacidade e qualquer controvérsia que possa surgir sobre este assunto, você tem o direito de se comunicar com a encarregada de dados pessoais através do contato disposto no item 14.

1. Quem Somos

O controlador dos dados, CAIXA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.285.775/0001-88 com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4860, Bairro Agronômica, CEP:88025-255, Cidade Florianópolis/SC, apresenta esta Política de Privacidade e se aplica a todos os usuários, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

A CAASC conforme o artigo 45 da Lei 8906/94 é um órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e por ser um órgão que irá prestar assistência aos advogados inscritos no Conselho Seccional a que se vincule, conforme artigo 62 da Lei 8906/94. E que por esse motivo existe a necessidade de compartilhamento de informação entre as partes.

Coletamos seus dados pessoais por diversos motivos, desta forma explicamos abaixo os dados pessoais e suas finalidades:

Dados Coletados Finalidade

Dados de participantes de eventos organizados pela CAASC

Permitir a sua participação nos eventos promovidos pela CAASC e também para divulgar eventos com a mesma área de interesse

Dados dos advogados para confecção da Carteira da Ordem dos Advogados

Para o atendimento de uma obrigação legal. A entrega da Carteira juntamente com sua numeração é um direito do Advogado.

Dados dos advogados e seus dependentes para a confecção da Carteira da CAASC

A CAASC é o órgão responsável pelo oferecimento de assistências aos advogados, e para tanto os advogados precisam estar identificados no momento da utilização de tais assistências.

Dados de cadastro no site

Para a utilização das funcionalidades oferecidas no site o cadastro deve ser realizado.

Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, entre outros)

Para a execução do contrato, para o gerenciamento do relacionamento comercial, operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados e para participação no sistema de cotação das compras efetuadas.

Dados informados no site para que a CAASC entre em contato com o usuários

Quando o usuário do site precisa entrar em contato com a CAASC e preencher os campos com seus dados, com a finalidade de atendimento e prestação de assistência e para CAASC retornar seu contato.

Imagens de câmeras de segurança coletados na sede da CAASC

Para garantir a segurança de nossas instalações físicas e de nossos integrantes.

 

2. Quais as Nossas Responsabilidades

A CAASC é responsável por garantir que esta Política de Privacidade seja disponibilizada aos titulares de dados, advogados, terceiros e usuários do site, antes que a instituição realize qualquer tipo de operação de tratamento com seus dados pessoais.

Todos os colaboradores da CAASC que interagem com os titulares dos dados são responsáveis por garantir que esta Política de Privacidade seja levada ao conhecimento do titular dos dados e que o tratamento de seus dados seja realizado conforme descreve esta Política de Privacidade.

3. Como Coletamos

Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:

Quando o advogado ingressa na advocacia e solicita a confecção da sua carteira da Ordem dos Advogados e/ou da CAASC.

Para a confirmação de seus dados pessoais a CAASC solicita a OAB/SC a confirmação e também a atualização de seus dados quando necessário, para que você possa estar informado sobre as campanhas realizadas pela CAASC.

Quando ocorre a inscrição em algum evento: quando o titular ainda não é cadastrado no sistema da CAASC são coletadas as informações necessárias para cadastro, elaboração do certificado de participação e para o pagamento da inscrição do evento.

Quando o usuário do site preenche os dados de contato para que a CAASC entre em contato.

Quando ocorre a contratação de serviços: os dados são informados através do https://caasc.outbuycenter.com.br/obc/fornecedor/, com finalidade de contratação dos serviços.

4. Direitos do Titular

Gostaríamos de ter certeza de que você está totalmente ciente de todos os seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, por isso elencamos a seguir:

O direito da confirmação da existência de tratamento com dados pessoais;

O direito de acesso aos dados pessoais;

O direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

O direito da anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;

O direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, sob certas condições;

O direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, sob certas condições;

O direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

O direito da informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

O direito de revogação do consentimento, nos termos da LGPD;

O direito de peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante autoridade nacional;

O direito de oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;

O direito de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato conosco através da nossa encarregada, Débora Vandresen, pelo e-mail dpo@caasc.org.br e responderemos em tempo razoável, de acordo com o prazo legal.

5. Compartilhamento e Divulgação

A CAASC determinada por legislação vigente, é um órgão da OAB/SC e para prestar serviços de assistência aos advogados, possui acesso aos dados de registro do advogado.

Para o oferecimento das assistências aos advogados, a CAASC necessita compartilhar alguns dados pessoais dos advogados com empresas de serviços de envio de e-mail para que os mesmos se mantenham informados sobre os benefícios oferecidos pela CAASC.

Empresas de serviços de segurança da informação e Antifraude - Os seus dados poderão ser fornecidos para as empresas contratadas para garantir a segurança das suas informações.

Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados - Compartilharemos os seus dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos seus dados pessoais quando necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, prevenção à fraude, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre seus os interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais do Titular. .

Os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente esta Política de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

6. Campanhas e Convênio CAASC

As campanhas e convênios vinculados pela CAASC são benefícios aos advogados, e para que tenham acesso farão contato diretamente com a empresa ou instituição apresentada.

A CAASC não compartilha seus dados com essas empresas ou instituições, o advogado que optar em participar estará em contato com o prestador de serviços apresentado pela CAASC, que servirá apenas como intermediária da relação.

A CAASC preza pela contratação de empresas que ofereçam segurança no tratamento dos dados pessoais dos advogados, vinculando essas condições em contrato.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são baixados do website que está sendo visitado pelo navegador para o dispositivo local (computador, notebook, tablet, smartphone etc...).

A utilização dos cookies é para que você tenha uma experiência de navegação mais simples e dinâmica, utilizamos cookies em nosso website. Temos respeito à privacidade, deixando você à vontade para escolher aceitar, negar ou escolher quais cookies deseja ter durante a navegação.

Os cookies do nosso site serão utilizados apenas caso algumas partes de nosso website sejam acessadas, ou se houver alguma preferência selecionada pelo usuário, sendo que alguns dos nossos cookies podem ficar em uso constante durante o período de navegação em nosso website.

Para maior clareza com relação aos propósitos, dispomos de descritivo das funcionalidades dos cookies que utilizamos, e você poderá fazer suas escolhas com maior segurança.

7.1. Cookies necessários são os cookies que ajudam com que o website seja utilizável, permitem que funções básicas como navegação de páginas ou acesso a áreas restritas possam ocorrer. Sem esses cookies o website pode não funcionar corretamente. Estes cookies não armazenam informações pessoais identificáveis.

7.2. Cookies de performance são os cookies que permitem que o website se lembre de informações que possam mudar a forma ou comportamento do website. A escolha do idioma de um website pode ser uma referência a este tipo de cookie.

7.3. Cookies de estatísticas são cookies que auxiliam a empresa a entender como os visitantes que navegam no website realizam as suas interações, coletando e relatando informações de maneira anônima.

7.4. Cookies de marketing são cookies que são usados para rastreamento de visitantes em nosso website. Possuem o propósito de exibir anúncios relevantes para o usuário. Estes cookies não armazenam informações pessoais diretamente, mas são baseadas na identificação do seu navegador e dispositivo conectado à internet. A restrição desta categoria de cookies resulta em menor quantidade de anúncios publicitários.

Dentro do nosso site temos uma política específica para tratar sobre o tema, com a demonstração de descadastramento por parte do usuário do site, dependendo do navegador utilizado.

8. Armazenamento

A CAASC mantém seus dados armazenados somente pelo período necessário para alcançar as finalidades de cada operação de tratamento, mantemos atualizadas nossas medidas de segurança, para dar aos dados armazenados a segurança necessária.

O direito do titular de solicitar a exclusão dos titulares de dados será atendido somente quando o tratamento dos dados pessoais por parte da instituição não estiver vinculado a uma obrigação legal e regulatória existente e à necessidade de defesa dos interesses da CAASC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9. Medidas de Segurança

A CAASC preza pela segurança das informações e dos dados pessoais dos advogados, colaboradores e terceiros, por isso, investe continuamente e dispõe de medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança para proteger seus dados, alinhadas às melhores práticas de segurança da informação.

A utilização de medidas para minimizar o risco de incidentes de segurança e de acessos não autorizados, porém não há garantia de segurança absoluta, especificamente contra ataques realizados por pessoas mal intencionadas, que possuem tecnologia altamente qualificada, desconhecida inclusive das melhores ferramentas de segurança da informação.

Por isso, estamos sempre em busca de métodos de proteção contra ações danosas que visam utilizar, acessar, alterar e/ou destruir dados indevidamente, e utilizamos os seguintes mecanismos e ferramentas:

  • Controle de acesso;

  • Acesso aos dados somente por profissionais que exercem funções necessárias para atendimento das finalidades específicas;

  • Monitoramento contínuo dos sistemas de informações, de modo a prevenir, detectar e bloquear ações danosas;

  • Armazenamento e transferência de dados utilizando métodos seguros;

  • Autenticação de usuários;

  • Prevenção e detecção de intrusão;

  • Antivírus;

  • Firewall;

  • Manutenção de cópias de segurança;

  • Mecanismos de rastreabilidade;

  • Realização periódica de testes e varreduras nos sistemas;

  • Segmentação de bases de dados;

  • Segmentação lógica das redes;

  • Regras para acesso à Internet.

Existem medidas que dependem da ação do titular de dados, como é o caso de senhas, a senha protege sua conta de usuário, por isso incentivamos que utilize senha forte (utilizando, quando possível, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais e evitando utilizar palavras ou datas), limitar o acesso ao computador e navegador, não acessar nossa plataforma em computadores públicos ou compartilhados e a encerrar a sessão clicando em “sair” depois de utilizar os serviços do site.

10. Comunicação

Você pode concordar em receber ações informativas e de marketing, caso não queira mais receber, você pode cancelar em uma data posterior. Bem como, você tem o direito de, a qualquer momento, de solicitar o descadastramento para o recebimento de novas informações.

Se você não deseja mais ser contatado para fins de marketing ou ações informativas você terá a opção de descadastramento ao final de cada email enviado por nós ou entre em contato conosco através do e-mail dpo@caasc.org.br.

11. Consequências de Não Fornecer Seus Dados

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para a CAASC. No entanto, como essas informações são necessárias para o fornecimento dos nossos serviços e produtos, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.

12. Mudanças na Política de Privacidade

A CAASC mantém sua Política de Privacidade sob revisão semestral e coloca quaisquer atualizações nesta página da web. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15/06/2022.

13. Políticas de Privacidade de Outros Sites

O site contém links para outros sites e nossa Política de Privacidade se aplica apenas ao nosso site, portanto, se você clicar em um link para outro site, recomendamos a leitura da Política de Privacidade daquele site.

14. Encarregado de Dados

Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, mesmo após a leitura, os dados que mantemos sobre você, ou se gostaria de exercer um de seus direitos de proteção de dados, você pode nos contatar através da nossa encarregada de proteção de dados, Débora Vandresen, por meio do e-mail: dpo@caasc.org.br.

15. Autoridade Competente

Nós tratamos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados brasileira. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados