RESOLUÇÃO Nº 001/2007
A DIRETORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA – CAASC, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. Alem da competência estabelecida no artigo 25 do Regimento Interno da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Santa Catarina, são atribuições dos delegados nomeados:
1.1 Diligenciar para implantação ou ampliação dos serviços da CAA/SC na respectiva jurisdição, propondo à diretoria a alternativa que melhor atenda aos interesses dos usuários, observadas as possibilidades da Caixa;
1.2 Fiscalizar os serviços médicos e odontológicos prestados, comunicando qualquer irregularidade à Direção da Caixa;
1.3 Assinar as carteiras de beneficiários e respectivas revalidações anuais, mediante comprovante de pagamento de anuidade da OAB/SC;
1.4 Promover a cobrança das taxas de serviços, de acordo com a tabela em vigor, prestando contas, mensalmente à Administração Central da Caixa;
1.5 Encaminhar mensalmente o relatório de atendimentos médicos e odontológicos prestados pela CAA/SC nessa subseção durante o período;
1.6 Prestar contas das Receitas e das Despesas efetivadas pela CAA/SC, na subseção juntando o balancete mensal com os devidos comprovantes, ate o dia 10 do mês subseqüente;
1.7 Enviar, mensalmente à Administração da Caixa, a 2ª via dos novos boletins da inscrição de advogados e dependentes;
1.8 Colher as informações solicitadas pela Caixa, relativas à situação de advogados que solicitarem auxílio pecuniário;
1.9 Propor e sugerir à Diretoria, respeitadas as limitações financeiras da CAIXA, todas as medidas que julgar convenientes em benefício dos advogados de sua jurisdição e respectivos dependentes.
2.0 Ficam Criados os cargos de Delegado Adjunto e Secretario, que auxiliarão o Delegado, em suas funções, funcionando o Delegado Adjunto como Substituto, em caso de Impedimento.
FLORIANÓPOLIS 01 DE JANEIRO DE 2007
RENATO KADLETZ
PRESIDENTE CAA/SC
ANTONIO LIMA GRAMS
VICE PRESIDENTE CAA/SC
ANGELA REGINA DA CUNHA LEAL
1ª SECRETÁRIA CAA/SC
MARCELO GASPARINO DA SILVA
2º SECRETÁRIO CAA/SC
JOÃO RONALDO MARTINS HAFFNER
TESOUREIRO CAA/SC