Auxílio Maternidade
Auxílio Maternidade

Advogadas gestantes ou que venham a adotar uma criança, inscritas na OAB/SC, podem usufruir do
benefício “Auxílio-Maternidade”, seguindo os seguintes requisitos:
 
- Receberá o benefício a advogada regularmente inscrita há mais de 02 anos na OAB/SC, em dia com
sua anuidade e que tenha renda total familiar até R$ 4.000,00.
- Para advogadas com renda total familiar de até R$ 1.500,00 o “auxílio maternidade” será de 100% do
valor pago da sua anuidade da OAB/SC, no ano da solicitação do benefício.
- Para advogadas com renda total familiar de R$ 1.500,01 de até R$ 4.000,00 o “Auxílio-Maternidade”
será de 50% do valor pago da sua anuidade da OAB/SC, no ano da solicitação do benefício.
- O benefício será pago através de parcela única, depositado diretamente na conta corrente da
requerente.


Será concedido o “Auxílio-Maternidade” mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia da identidade profissional;
- Declaração da OAB/SC de regularização da anuidade. (solicitada pela CAASC);
- Declaração da OAB/SC de que está inscrita há mais de 02 anos. (solicitada pela CAASC);
- Cópia da certidão de nascimento ou do termo judicial de adoção da criança;
- Cópia do comprovante de renda total familiar (três últimos contra-cheques, RPA);
- Cópia do comprovante de rendimentos do INSS ou Certidão Negativa de recebimento junto àquele
órgão;
- Cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
- Declaração de próprio punho da renda TOTAL FAMILIAR.
 
O auxílio deverá ser solicitado pela advogada até 120 (cento e vinte) dias da data de nascimento ou da adoção, sob pena de prescrição.

Toda a documentação deve ser entregue na secretaria da CAASC, ou pelo e-mail servicosocial@caasc.org.br.
 
Links para download:
> MODELO DE REQUERIMENTO
> RESOLUÇÃO AUXÍLIO MATERNIDADE

Mais informações pelo telefone (48) 3239-3541.